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Termos e Condições

Última atualização: 2 de outubro de 2026

1. Identificação do Prestador

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições têm por objeto definir as condições de acesso e utilização do site academiainpacto.pt, bem como as condições de prestação dos serviços de formação profissional, consultoria, fitness e atividades conexas oferecidos pela Academia INpacto.

3. Serviços Prestados

A Academia INpacto oferece as seguintes áreas de serviços:

• Formação Profissional — cursos e ações de formação certificada nas áreas social, educacional e comportamental;
• Fitness — aulas de kickboxing, muay thai, boxing, cross training, pilates e personal training;
• Academia Kids — programas de desenvolvimento pessoal, soft skills e atividades lúdico-pedagógicas para crianças e jovens;
• Consultoria — consultoria educacional, desenvolvimento humano e acompanhamento parental;
• Consultas — psicologia e nutrição.

4. Condições de Contratação

• A contratação de qualquer serviço implica a aceitação expressa dos presentes Termos e Condições;
• Os preços dos serviços são os indicados na proposta comercial enviada ao cliente;
• O pagamento deve ser efetuado nos prazos e condições acordados na proposta ou contrato;
• O não pagamento nas datas acordadas poderá implicar a suspensão dos serviços;
• Os serviços de formação estão sujeitos à regulamentação aplicável do IEFP e demais entidades competentes.

5. Política de Cancelamento e Reembolso

• O cliente pode cancelar a sua inscrição até 7 dias antes do início da formação, tendo direito ao reembolso integral do valor pago;
• Cancelamentos entre 7 e 3 dias antes do início: reembolso de 50% do valor;
• Cancelamentos com menos de 48 horas de antecedência: não há lugar a reembolso;
• A Academia INpacto reserva-se o direito de cancelar ou adiar ações de formação por falta de número mínimo de participantes, com reembolso integral;
• Para serviços de fitness e consultas aplicam-se as condições específicas comunicadas no momento da contratação.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, logótipos, marcas e materiais pedagógicos, é propriedade exclusiva da Academia INpacto ou dos seus parceiros, estando protegido pelas leis de direitos de autor e propriedade intelectual. É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou utilização não autorizada.

7. Limitação de Responsabilidade

• A Academia INpacto não se responsabiliza por danos decorrentes da utilização indevida do site ou dos serviços contratados;
• As informações disponibilizadas no site são de caráter geral e não substituem aconselhamento profissional especializado;
• A Academia INpacto não garante que o site esteja permanentemente disponível ou livre de erros.

8. Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos e Condições.

9. Alterações aos Termos e Condições

A Academia INpacto reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas nesta página com a respetiva data de atualização.

10. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios de consumo, o consumidor pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios competentes e apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico. Sem prejuízo dos direitos que a lei reconhece ao consumidor, é competente o foro da comarca do Porto.

11. Contactos

Para qualquer questão relativa aos presentes Termos e Condições, contacte-nos através dos meios indicados na secção 1.