Termos e Condições
Última atualização:
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do site e a contratação dos serviços prestados pela Academia INpacto. Ao utilizar este site ou contratar os nossos serviços, declara ter lido, compreendido e aceite estes termos.
1. Identificação do Prestador
Academia INpacto
Marta Nicola Magalhães (NIF 212184571)
Diogo Nicola Magalhães (NIF 229107761)
Grande Porto, Portugal
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições têm por objeto definir as condições de acesso e utilização do site academiainpacto.pt, bem como as condições de prestação dos serviços de formação profissional, consultoria, fitness e atividades conexas oferecidos pela Academia INpacto.
3. Serviços Prestados
A Academia INpacto oferece as seguintes áreas de serviços:
- Formação Profissional — cursos e ações de formação certificada nas áreas social, educacional e comportamental;
- Fitness — aulas de kickboxing, muay thai, boxing, cross training, pilates e personal training;
- Academia Kids — programas de desenvolvimento pessoal, soft skills e atividades lúdico-pedagógicas para crianças e jovens;
- Consultoria — consultoria educacional, desenvolvimento humano e acompanhamento parental;
- Consultas — psicologia e nutrição.
4. Condições de Contratação
- A contratação de qualquer serviço implica a aceitação expressa dos presentes Termos e Condições;
- Os preços dos serviços são os indicados na proposta comercial enviada ao cliente;
- O pagamento deve ser efetuado nos prazos e condições acordados na proposta ou contrato;
- O não pagamento nas datas acordadas poderá implicar a suspensão dos serviços;
- Os serviços de formação estão sujeitos à regulamentação aplicável do IEFP e demais entidades competentes.
5. Política de Cancelamento e Reembolso
- O cliente pode cancelar a sua inscrição até 7 dias antes do início da formação, tendo direito ao reembolso integral do valor pago;
- Cancelamentos entre 7 e 3 dias antes do início: reembolso de 50% do valor;
- Cancelamentos com menos de 48 horas de antecedência: não há lugar a reembolso;
- A Academia INpacto reserva-se o direito de cancelar ou adiar ações de formação por falta de número mínimo de participantes, com reembolso integral;
- Para serviços de fitness e consultas aplicam-se as condições específicas comunicadas no momento da contratação.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, logótipos, marcas e materiais pedagógicos, é propriedade exclusiva da Academia INpacto ou dos seus parceiros, estando protegido pelas leis de direitos de autor e propriedade intelectual. É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou utilização não autorizada.
7. Limitação de Responsabilidade
- A Academia INpacto não se responsabiliza por danos decorrentes da utilização indevida do site ou dos serviços contratados;
- As informações disponibilizadas no site são de caráter geral e não substituem aconselhamento profissional especializado;
- A Academia INpacto não garante que o site esteja permanentemente disponível ou livre de erros.
8. Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos e Condições.
9. Alterações aos Termos e Condições
A Academia INpacto reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas nesta página com a respetiva data de atualização.
10. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para resolução de qualquer litígio decorrente da sua interpretação ou aplicação, é competente o foro da comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.
11. Contactos
Para qualquer questão relativa aos presentes Termos e Condições, contacte-nos através dos meios indicados na secção 1.