Política de Privacidade
Última atualização:
A Academia INpacto compromete-se a proteger a privacidade dos seus clientes, formandos e visitantes do site. A presente Política de Privacidade descreve como os seus dados pessoais são recolhidos, tratados e protegidos, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
1. Responsável pelo Tratamento
Marta Nicola Magalhães (NIPC 212184571)
Academia INpacto
Rua de Dili, n.º 41, 3.º Esq., 4510-466 Fânzeres, Gondomar, Portugal
2. Dados Pessoais Recolhidos
Podemos recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:
2.1. Dados fornecidos diretamente pelo titular
- Nome completo — para identificação e tratamento personalizado;
- Endereço de email — para resposta a pedidos de contacto e envio de informações;
- Número de telefone — para contacto telefónico no âmbito dos serviços solicitados;
- Empresa / organização — para contexto profissional quando aplicável;
- Mensagem / descrição do pedido — para compreensão das necessidades e elaboração de propostas.
2.2. Dados recolhidos automaticamente
- Endereço IP — para gestão de segurança e prevenção de abusos;
- Informações do navegador e dispositivo — para otimização da experiência de navegação;
- Cookies técnicos — para o correto funcionamento do site (ver secção 7);
- Dados de medição de audiência — páginas visitadas e origem da visita, apenas com o seu consentimento (ver secção 7).
3. Finalidades e Base Legal do Tratamento
Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
| Finalidade | Base Legal |
|---|---|
| Responder a pedidos de orçamento e informação | Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD) |
| Proteger o formulário contra abuso e automatismos (reCAPTCHA) | Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD) |
| Prestação de serviços contratados (formação, consultoria, fitness) | Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD) |
| Cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas | Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD) |
| Comunicação de novidades e ofertas (mediante consentimento) | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD) |
| Medição de audiência e estatísticas de utilização do site (mediante consentimento) | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD) |
4. Prazo de Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha:
- Dados de formulários de contacto: até 1 ano após o último contacto, salvo se resultar numa relação contratual;
- Dados contratuais e de faturação: 10 anos (prazo legal de obrigações fiscais);
- Dados de marketing (com consentimento): até retirada do consentimento ou 2 anos sem interação;
- Dados de navegação (logs): 6 meses;
- Estatísticas de utilização (Google Analytics): até 14 meses, ou até retirar o consentimento.
5. Partilha de Dados com Terceiros
A Academia INpacto não vende nem partilha dados pessoais com terceiros para fins de marketing não autorizados. A partilha é limitada ao necessário para as finalidades descritas na secção 3, designadamente:
- HubSpot — registo dos pedidos de contacto, curso de interesse e mensagens, e acompanhamento dos contactos e oportunidades comerciais;
- EmailJS — envio do pedido de contacto por email, como via alternativa de recurso;
- Google — proteção do formulário contra abuso (reCAPTCHA) e medição de audiência com consentimento (Google Analytics);
- Prestadores de serviços de alojamento web e email — manutenção da infraestrutura digital;
- Autoridades fiscais e judiciais — quando exigido por lei.
A Academia INpacto celebra com estes prestadores acordos de subcontratação, nos termos do artigo 28.º do RGPD, que os vincula a obrigações de confidencialidade e de segurança.
5.1. Transferências para Fora da União Europeia
O registo de contactos e oportunidades comerciais é efetuado em infraestrutura do HubSpot localizada na União Europeia. A proteção do formulário contra abuso e a medição de audiência prestadas pelo Google podem implicar acesso a partir dos Estados Unidos. A Academia INpacto apoia estas transferências nos mecanismos previstos no capítulo V do RGPD.
6. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem direito a:
- Acesso — confirmar se os seus dados são tratados e obter uma cópia;
- Retificação — solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos;
- Apagamento ("direito ao esquecimento") — solicitar a eliminação dos seus dados;
- Limitação — solicitar a restrição do tratamento em determinadas circunstâncias;
- Portabilidade — receber os dados num formato estruturado e de uso corrente;
- Oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing.
Para exercer qualquer um destes direitos, deverá contactar-nos através dos meios indicados na secção 1. Responderemos no prazo máximo de um mês a contar do pedido, prorrogável por mais dois meses em casos de especial complexidade, nos termos do artigo 12.º do RGPD.
Caso considere que os seus dados foram tratados em violação do RGPD, tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.
7. Cookies e Tecnologias Semelhantes
O site da Academia INpacto utiliza cookies técnicos e estritamente necessários ao seu correto funcionamento. Estes cookies não recolhem informações pessoais e não requerem consentimento prévio, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (na redação dada pela Lei n.º 46/2012).
Com o seu consentimento, utiliza ainda cookies de medição do Google Analytics, que permitem conhecer o número de visitas e as páginas mais consultadas. Estes cookies só são instalados depois de aceitar o aviso apresentado no site, e recusar é tão simples como aceitar.
Para retirar o consentimento, basta apagar os dados do site no navegador. O aviso volta a ser apresentado na visita seguinte e os cookies de medição deixam de ser instalados.
8. Medidas de Segurança
A Academia INpacto implementa as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração acidental, designadamente:
- Utilização de protocolos de encriptação (HTTPS) nas comunicações;
- Acesso restrito aos dados apenas a pessoas autorizadas;
- Armazenamento seguro em servidores com proteção adequada;
- Procedimentos internos de gestão de violações de dados.
9. Alterações à Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações legislativas ou nas práticas de tratamento de dados. A data da última atualização encontra-se no topo desta página. Recomendamos a consulta regular desta página.
10. Contacto para Questões de Privacidade
Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais ou para exercer os seus direitos, contacte-nos através de: